Produtividade é quantidade de bens e serviços produzida por hora de trabalho. Os quatro fatores que afeta esta produtividade são:
Capital Físico – estoque de equipamentos e estruturas utilizadas na produção de bens e serviços
Capital Humano – conhecimentos e habilidades adquiridos pelos trabalhadores através do ensino, do treinamento e da experiência.
Recursos Naturais – insumos fornecidos pela natureza para a produção de bens e serviços, como a terra, os rios e as jazidas minerais
Déficit Orçamentário do Governo na prática é, todo o gasto do governo sendo superado pela suas arrecadações.
Ao disputar a Poupança Nacional com o setor privado, pressiona a taxa de juros da economia, fazendo com que o custo de oportunidade de investir seja alto, afetando o crescimento de um país.
Superávit Primário é exatamente a capacidade do governo arrecadar mais do que gasta. Neste discurso, o Ministro conseguiu aumentar a credibilidade reforçando o compromisso em um percentual maior da arrecadação de Bens e Serviços produzidos no Brasil, controlando os juros pagos sobre a dívida pública em uma política mais austera.
Através deste mecanismo, consegue atrair investidores e ajuda na estabilização da nossa economia.
Lei de Responsabilidade Fiscal:
As 5.560 prefeituras brasileiras movimentam uma bolada de 107 bilhões de reais por ano, cifra que corresponde à metade do PIB do Chile, a mais azeitada economia do continente. A Constituição de 1988 deu às Assembléias Legislativas estaduais o poder de criar municípios, antes uma prerrogativa da União. Desde então, a multiplicação do número de cidades no Brasil tornou-se uma constante. Mais de 1.000 municípios foram criados nos últimos doze anos. A maioria deles sem nenhuma justificativa econômica. O peso do sistema municipal nas contas nacionais só cresceu em ritmo menor do que o do déficit previdenciário.
Com a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu limites aos gastos públicos, o controle ficou um pouco maior. Os prefeitos são obrigados a produzir a cada bimestre um relatório simplificado informando como os recursos foram gastos e, de quatro em quatro meses, precisam fazer uma avaliação sobre despesas com pessoal, dívida pública e cumprimento de metas fiscais. Além disso, a contabilidade dos prefeitos passou a ter prazo para ser analisada pelos tribunais de contas, o que acabou com o tempo em que os tribunais podiam ficar meses, até anos a fio, sem julgar a prestação de contas de uma administração. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi um marco, entretanto, o controle efetivo só pode ser feito com a participação da população, porque é ela que sabe de fato o que está acontecendo no município.
Reforma da Previdência
Com as alterações no sistema previdenciário, o governo começa a corrigir um regime iníquo, que produz vasta transferência de renda dos trabalhadores privados para os funcionários do setor público, e ataca o fator de desequilíbrio das contas públicas, que atualmente gera um rombo de 80 bilhões de reais por ano.
O projeto aprovado é resultado de negociações do Planalto com partidos políticos, governadores, servidores, magistrados e sindicalistas e representa um belo capítulo da democracia brasileira.
Com o Congresso, o governo aceitou mudanças para viabilizar a aprovação do projeto, o que é absolutamente legítimo, e não se viu, pelo menos com a intensidade de outrora, aquele festival de fisiologismo, com partidos pedindo cargos e parlamentares chantageando com liberação de verbas. Sob esse aspecto, o Planalto impôs uma negociação política, dentro da qual é inescapável contemplar interesses segundo a força política dos envolvidos, sob pena de não aprovar coisa nenhuma. Por isso, a reforma aprovada não é a ideal, mas é a possível.
Afinal, há dez anos, o país se debatia com hiperinflação e receio de quarteladas. Hoje, tem uma moeda estável, livrou-se do peso de estatais ineficientes, criou agências reguladoras, iniciou a era da responsabilidade fiscal e está fazendo a necessária reforma do Estado.
BC deve ser autônomo ?
Quando convidou o Henrique Meirelles para presidir o BC, Lula deu-lhe liberdade para montar a equipe e administrar a política monetária segundo as metas de inflação definidas pelo governo. Ou seja, já há autonomia operacional na prática. O ponto é que, quando essa autonomia se oficializa na forma de independência prevista em lei, aumenta a transparência, e também aumenta o controle da sociedade sobre as decisões do banco. Seus dirigentes se obrigam diante da opinião pública, por meio do Congresso Nacional, a buscar uma meta e a responder pelos erros e acertos perante a opinião pública. Trata-se de uma conquista institucional de longo prazo, não do governo, mas do país.
Contudo, a experiência mostra que, nos países com bancos centrais fracos, a taxa de juros pode até baixar com um canetaço, entretanto volta a crescer como nunca antes. A falta de independência amedronta os investidores e as empresas. O que dá certo é o governo eleito decidir a meta e deixar o Banco Central trabalhar.
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